Ao repercutir a iniciativa do município do norte baiano, presidente da Assembleia reforça que o trabalho parlamentar precisa se transformar em resultados concretos para a população, especialmente na proteção às mulheres
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, destacou o avanço do município de Juazeiro ao sancionar uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos públicos municipais. Para a parlamentar, a medida representa um exemplo importante de como leis aprovadas pelo Poder Legislativo podem inspirar ações concretas nos municípios e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Ivana é autora da Lei Complementar nº 44/2018, aprovada na Bahia, que impede o ingresso no serviço público estadual de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou por violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar nº 130/2018, apresentado pela deputada na Assembleia Legislativa, e alterou o Estatuto do Servidor Público da Bahia ao incluir essa vedação como requisito para o acesso aos cargos públicos.
Ao comentar a medida adotada por Juazeiro, a presidente da ALBA ressaltou que o caso reforça a importância de ampliar a efetividade das leis aprovadas no Parlamento baiano, fazendo com que elas cheguem à ponta e dialoguem com a realidade das cidades. No município, a Lei nº 3.314/2026 passou a impedir a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha ou por crimes de feminicídio para cargos em comissão, funções de confiança e outros postos da estrutura administrativa.
A legislação municipal também amplia esse alcance para contratações temporárias, processos seletivos simplificados e contratos com empresas terceirizadas, além de prever campanhas permanentes de conscientização sobre a violência de gênero. Para Ivana Bastos, iniciativas como essa mostram que o enfrentamento à violência exige compromisso institucional com sua aplicação prática.
“Os deputados e deputadas estão na Assembleia porque a população os escolheu para representar suas demandas, lutar por direitos e construir também, por meio das leis, caminhos de desenvolvimento para os municípios. O avanço de Juazeiro mostra exatamente isso: quando a legislação é aplicada, ela sai do papel e se transforma em proteção concreta para a sociedade”, afirmou a presidente da ALBA.
Além da Lei Complementar nº 44/2018, a parlamentar é apontada em seu histórico legislativo como autora de outras normas de proteção às mulheres, entre elas a Lei 14.278/2020, que obriga condomínios residenciais a comunicarem indícios de violência doméstica, e a Lei 14.106/2019, que determina atendimento prioritário por policiais femininas a mulheres vítimas de violência.
