Eleitores que precisam emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais ou transferir o local de votação têm até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
O prazo também vale para quem possui pendências no documento. No pleito, estarão em disputa os cargos de presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou por meio do atendimento remoto disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas regras em vigor, o voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é assegurado a quem tiver 16 anos completos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também estabelece outros marcos nesta semana. Termina nesta sexta-feira (3) a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já no sábado (4), se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A exigência determina o afastamento de cargos no Executivo — como governadores, prefeitos e ministros — e busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
