A chefe do Núcleo Regional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Milena Sales, afirmou nesta terça-feira (31) que o órgão intensificará o monitoramento dos preços do diesel nos postos revendedores, em cumprimento à Medida Provisória 1340/2026, que trata da subvenção do combustível.
A declaração foi feita durante visita da ANP à sede do Sindicombustíveis Bahia, após solicitação da entidade que representa os revendedores no estado, conforme explicou o presidente Glauco Alves. Segundo Sales, a iniciativa busca esclarecer o papel da agência neste momento e orientar os empresários do setor.
De acordo com a representante da ANP, a principal atribuição do órgão, no contexto da medida provisória, será fiscalizar possíveis práticas abusivas nos preços praticados ao consumidor. “O papel da ANP nesse momento é ir às ruas para o cumprimento da medida provisória, que trouxe, entre outras atribuições, o monitoramento da abusividade dos preços”, destacou.
Milena Sales explicou que a agência já iniciou o envio de notificações aos revendedores, solicitando documentação que comprove a formação dos preços. Esses documentos, segundo ela, serão analisados pela equipe técnica antes de qualquer medida administrativa.
A chefe regional ressaltou ainda que eventuais autos de infração só serão lavrados caso seja comprovada irregularidade que resulte em lucro indevido. “A lavratura de atos de infração por monitoramento da abusividade dos preços só ocorrerá se efetivamente for constatado que houve alguma situação irregular”, afirmou.
Ela enfatizou que todo o processo será conduzido com base na análise prévia das informações apresentadas pelos postos, garantindo o direito de defesa antes de qualquer penalidade.
A MP 1340/2026 estabelece medidas para conter a alta nos preços do diesel, incluindo mecanismos de subvenção e maior rigor na fiscalização, com o objetivo de assegurar que os benefícios cheguem ao consumidor final.
