O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que prefeitura de Oliveira dos Brejinhos suspenda de forma imediata os efeitos de um pregão eletrônico (Nº 001/2024) homologado em 9 de maio deste ano em favor da empresa Torre Forte Construtora e Empreendimento Ltda, vencedora de uma licitação de R$ 2,85 milhões para locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos pesados.
O caso chegou ao tribunal a partir de uma denúncia do vereador da cidade, Claudio Coelho de Oliveira, que identificou indícios de falsificação de documentos da referida empresa e requereu uma medida cautelar para suspender a validade do pregão.
O pedido foi acolhido pelo conselheiro Mário Negromonte em decisão democrática assinada na última sexta-feira (14) e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros da 2ª Câmara do TCM em sessão na manhã desta quarta (19).
Conforme a denúncia, houve inconsistência quanto à veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa com base em serviços que estariam sendo prestados em Ibicoara. Os contratos daquele município, todavia, não diziam respeito a locação de máquinas, e sim de aquisição de água mineral e gás GLP e outro sobre desenvolvimento e criação do site Rotas do turismo de Ibicoara, a fim de divulgar os roteiros turísticos da região.
Segundo o relator Negromonte, as irregularidades apontam, inclusive, para “possível comprometimento da execução de contrato que venha a ser firmado, já que a empresa não demonstrou possuir capacidade técnica para os serviços licitados, razão pela qual entende
esta Relatoria pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito”.
O vereador Claudio Oliveira também revelou ao Tribunal outros três pregões em que a empresa Torre Forte foi beneficiada, para realizar reforma de escola e construção de quadra poliesportiva que somadas ao pregão Nº 001/2024 somam R$ 4,7 milhões.