Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (11) a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) aderiu à quarta edição do Protocolaço Pela Vida das Mulheres, com apresentação de quatro proposições voltadas à proteção de meninas e mulheres, subscritas pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Eliete Paraguassu (PSOL), todas da bancada da oposição.
A mobilização legislativa nacional é articulada pelo Instituto E Se Fosse Você, pela Rede Enxame e pelo MEL – Mulheres em Lutas. A iniciativa reúne parlamentares de todo o país na apresentação simultânea de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Em seu quinto mandato, Aladilce é autora dos projetos que deram origem à Lei Contra Assédio (9.582/2021) e à Lei Maternidade Certa (7.851/2010). Por entender que é a força feminina que sustenta a economia da capital baiana, já que representa mais da metade da população (54%), ela considera Salvador a “Cidade das Mulheres”.
Habitação
No Protocolaço, as vereadoras anunciaram quatro proposições voltadas à proteção das mulheres, entre elas o projeto de lei que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais em Salvador.
Na justificativa, as autoras deixam claro: “Muitas mulheres permanecem em ciclos de violência doméstica por não possuírem alternativa de moradia ou por dependerem economicamente do agressor para manter o teto de seus filhos. Sem um teto seguro para si e para seus dependentes, a denúncia torna-se um ato de risco extremo, frequentemente resultando em situação de rua ou em revitimização institucional”.
Os outros projetos dispõem sobre: instituir a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Salvador; assegurar prioridade na tramitação dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar; e instituir o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Salvador, estabelecendo diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.
Aladilce destaca que o Protocolaço do Enxame vem se consolidando como uma estratégia nacional de incidência legislativa feminista, já tendo mobilizado centenas de parlamentares e resultado em centenas de proposições sobre direitos das mulheres, cuidado, amamentação e justiça climática.
A edição de março de 2026 tem como eixo Pela Vida das Mulheres e propõe ações legislativas em três frentes: presença segura das mulheres no espaço público e político; fortalecimento da capacidade estatal de prevenção, proteção e reparação; e promoção da sociedade do cuidado como diretriz das políticas públicas.
