O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu um cronograma definido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revisa a jornada de trabalho no Brasil.
Segundo ele, a discussão terá início formal ainda esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado baiano Paulo Azi (União Brasil). A meta é concluir a admissibilidade na CCJ em março e avançar para uma Comissão Especial em abril.
“Quem sabe até o final de maio, o mês do trabalhador, a Câmara possa garantir a aprovação dessa proposta”, projetou Motta.
O parlamentar defendeu um “amplo debate” que concilie a qualidade de vida do trabalhador com a viabilidade econômica dos empregadores. Para ele, reduzir a jornada é uma necessidade de saúde pública e bem-estar social.
“O trabalhador precisa de tempo de qualidade para o convívio com a família, lazer e saúde. Com o avanço das tecnologias e da inteligência artificial, temos condições de manter o país produzindo e trazer mais dignidade para quem acorda cedo e dorme tarde para fazer o Brasil funcionar”, argumentou.
Hugo Motta ressaltou que o foco é encontrar o “melhor texto possível” por meio de audiências públicas. Ele destacou que a discussão sobre a escala 6×1 não ocorre isoladamente, mas integra um movimento global de modernização das relações de trabalho.
Cronograma previsto:
- Março: Tramitação e votação da admissibilidade na CCJ.
- Abril: Criação e instalação da Comissão Especial.
- Maio: Previsão de votação no Plenário da Câmara.
Ao mesmo tempo, Motta se mostrou mais cauteloso ao tratar da Reforma Administrativa. Diferente da pauta da jornada, que tem forte apelo popular e consenso em construção, a reforma do Estado ainda depende de amadurecimento político.
“Ela depende da vontade política dos líderes partidários e do plenário. Na minha avaliação, é muito importante, mas não consigo precisar o prazo”, confessou.
