A prefeita de Débora Regis (União Brasil) anunciou nesta semana o envio à Câmara Municipal do projeto da nova Lei do IPTU de Lauro de Freitas. A proposta, segundo a gestora, foi construída com participação de representantes da sociedade civil organizada, empresários e associações do município.
Em publicação nas redes sociais, a prefeita afirmou que a entrega do texto marca uma nova etapa na política tributária da cidade. “Hoje demos um passo importante por nossa cidade! Entreguei ao presidente da Câmara e ao líder de governo o projeto da nova Lei do IPTU, construída com diálogo e parceria com a sociedade civil, empresários e associações”, escreveu.
De acordo com Débora, o objetivo da proposta é ampliar a capacidade de investimento do município em infraestrutura urbana e serviços públicos. “Essa é uma lei pensada para cuidar da cidade como quem cuida de casa: mais pavimentação, mais iluminação e mais qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou.
A prefeita também destacou que, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, os novos carnês do imposto já deverão refletir as mudanças previstas na legislação. “Agora, o projeto segue para aprovação, para que os novos carnês já reflitam esse novo momento que Lauro de Freitas está vivendo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com cada munícipe”, completou.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário. Até o momento, a prefeitura não detalhou se haverá alteração nas alíquotas ou na planta genérica de valores do município.
