O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou, nesta terça-feira (24), a relevância da aprovação do Projeto de Lei 1769/2019, que estabelece percentuais mínimos de cacau para que produtos possam ser comercializados sob essa denominação no Brasil.
Relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, Almeida explicou que a iniciativa busca coibir a “maquiagem” de produtos que utilizam gorduras vegetais e manteigas substitutas em excesso, prejudicando a qualidade do chocolate e a demanda pela matéria-prima nacional. O projeto, idealizado originalmente pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e encampado pelo senador Zequinha Marinho, já foi aprovado no Senado e tramita em regime de prioridade na Câmara.
“Esse projeto propõe definir qual o percentual que deve ter de cacau para um produto ser chamado de cacau. Hoje verificamos que muitos produtos têm composições diversas, introduzem manteiga e outros itens e vendem como se fosse cacau. O projeto vai limitar isso”, explicou Daniel Almeida.
Entre as principais mudanças previstas pelo PL 1769/2019 estão:
- Chocolate Amargo: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau (atualmente a Anvisa exige 25%).
- Chocolate ao Leite: exigência de 25% de sólidos de cacau.
- Chocolate Branco: ao menos 20% de manteiga de cacau.
- Transparência no Rótulo: obrigatoriedade de informar claramente o percentual total de cacau na embalagem.
Almeida ressaltou que a medida é estratégica para o setor cacaueiro, especialmente diante da crise gerada pela entrada de amêndoas importadas e ameaças fitossanitárias. Ao elevar o percentual obrigatório de cacau nos produtos industrializados, o projeto contribui para aumentar a demanda pela amêndoa produzida na Bahia e no Pará.
“Isso vai favorecer o consumidor, mas vai favorecer também que tenha mais matéria-prima cacau na produção desses produtos que estão nas prateleiras. É uma coisa estruturante, basilar, e estamos querendo aprovar nos próximos dias”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o projeto chega em momento oportuno, após a suspensão das importações da Costa do Marfim, anunciada pelo ministro Rui Costa, sendo considerado um passo fundamental para valorizar o preço pago ao produtor.
“O projeto chega em boa hora para trazer sua contribuição nessa crise que está afetando tão fortemente a atividade da produção de cacau na Bahia”, concluiu Daniel Almeida, sinalizando que a matéria deve seguir para sanção presidencial em breve.
