O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), apresentou nesta terça-feira (20) uma proposta alternativa ao aumento gradual da alíquota patronal do INSS dos municípios, durante evento institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB). A iniciativa busca substituir o modelo vigente — que prevê alíquota de 16% em 2026 e retorno a 20% em 2027 — por um escalonamento baseado no porte das cidades.
Segundo Cocá, a alternativa considerada mais segura do ponto de vista jurídico leva em conta o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelo desenho defendido pelo grupo articulado com o presidente da UPB, Wilson Cardoso, municípios com coeficiente de até 3,8 — em geral com população inferior a 145 mil habitantes — teriam redução progressiva da alíquota nos próximos anos, até chegar a 8% em 2028, percentual que passaria a ser fixo.
Nesse modelo, as cidades menores manteriam os 16% em 2026, com queda para 12% e 10% nos anos seguintes, até alcançar o patamar final. Já os municípios de maior porte, com coeficiente 4,0 — caso de Jequié e de outras 18 cidades baianas — permaneceriam com a alíquota de 16%, considerada compatível com maior capacidade de arrecadação.
O prefeito afirmou que outras possibilidades chegaram a ser analisadas, como a adoção da renda per capita municipal como critério, mas a alternativa foi descartada por gerar distorções. “Às vezes o município é rico, tem uma produção alta dentro da cidade, mas essa riqueza não ‘herda’ na prefeitura. O município passa dificuldades estruturais e financeiras mesmo sendo considerado rico”, disse.
De acordo com Cocá, o critério populacional associado ao FPM tende a oferecer maior segurança jurídica, reduzindo o risco de questionamentos de inconstitucionalidade e permitindo um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação da União e a sustentabilidade fiscal das prefeituras, especialmente as de menor porte.
