O prefeito de Jequié e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), apresentou na terça-feira (20) uma proposta para enfrentar o impasse previdenciário das prefeituras brasileiras. Durante evento na sede da UPB, em Salvador, o gestor defendeu que a União passe a reter automaticamente parte da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios como contrapartida à fixação da alíquota patronal do INSS em 8%.
Segundo Cocá, o mecanismo garantiria o pagamento das contribuições previdenciárias e acabaria com a inadimplência, ao mesmo tempo em que daria previsibilidade às contas municipais. Atualmente, a alíquota patronal está em 16% em 2026 e, pelas regras vigentes, deve retornar a 20% em 2027.
Para o prefeito, o modelo atual não reflete a realidade financeira das administrações locais. “Nós provamos ao governo federal que o município hoje paga menos de 8% na prática. O município finge que paga e a União finge que recebe, porque não há condição”, afirmou. De acordo com ele, o impacto efetivo hoje gira em torno de 7,54% da receita municipal.
A proposta é defendida por um grupo de prefeitos liderado por Zé Cocá e pelo atual presidente da UPB, Wilson Cardoso. A articulação busca fortalecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, conhecido como Simples Municipal.
A ideia é criar uma regra de transição que leve à fixação definitiva da alíquota em 8% a partir de 2028. Segundo os defensores da medida, a mudança traria segurança jurídica e econômica aos municípios e evitaria que o peso da folha de pagamento comprometesse investimentos essenciais, como saúde e educação.