O controle de gastos com eventos e a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento foram os eixos centrais de uma reunião estratégica de prefeitos realizada nesta terça-feira (20) na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Liderado pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), o encontro teve como foco alinhar a mobilização dos gestores municipais em torno de medidas consideradas urgentes para a saúde financeira das prefeituras.
Uma das principais propostas discutidas foi a criação de um teto para os cachês de artistas contratados para eventos municipais. Zé Cocá defendeu a iniciativa do presidente da UPB, Wilson Cardoso, de estabelecer um “preço médio” em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é evitar a elevação desordenada dos valores, que impacta principalmente as cidades com menor arrecadação. “Tem município que consegue muito recurso, outros não conseguem nada. Essa padronização para que a gente tenha um teto é muito importante aqui na Bahia”, afirmou Cocá.
Articulação no Congresso Nacional
Paralelamente, os gestores reforçaram a articulação política no Congresso Nacional em apoio a duas proposições legislativas: a PEC nº 5/2025, que propõe a redução da alíquota da contribuição patronal do INSS para os municípios, e o PLP nº 51/2021, que institui o SIMPLES Municipal. Ambas as medidas visam aliviar o peso da folha de pagamento nas contas públicas municipais.
A mobilização conta com o apoio do senador Angelo Coronel (PSD). Segundo os prefeitos, a aprovação do Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária é fundamental para que os recursos não sejam totalmente consumidos por dívidas previdenciárias, possibilitando maiores investimentos em serviços essenciais à população, como saúde e educação.
