O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou na manhã deste domingo (11) que o Governo Federal não executará o excedente de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. Durante agenda em Salvador, ele explicou que o montante total de emendas aprovado pelos parlamentares chegou a cerca de R$ 61 bilhões, ultrapassando o limite de R$ 50 bilhões pactuado entre os Poderes e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Rui Costa destacou que o governo respeitará os parâmetros legais, que vinculam o crescimento das emendas ao arcabouço fiscal, limitado à inflação mais ganho real de até 2,5%. Segundo ele, os R$ 11 bilhões adicionais “não possuem amparo legal” e o Executivo estuda mecanismos como veto presidencial ou bloqueio orçamentário para impedir a liberação desses recursos, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
“Tem um acordo com o Congresso que definiu os parâmetros do volume das emendas e essa decisão foi homologada pelo STF. Foi acrescentado, além disso, 11 bilhões de reais. Portanto, fora de qualquer amparo no acordo, na lei ou na decisão do STF. Esses 11 bilhões adicionais não serão executados. A forma de não execução estamos discutindo — se é veto ou bloqueio —, mas não será executado além do combinado”, afirmou Rui Costa.
