O vice-prefeito de Feira de Santana afirmou, nesta sexta-feira (9), que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está legalmente obrigada a reduzir o valor da taxa de esgoto cobrada no município. A declaração foi feita por meio das redes sociais e faz referência a uma disputa judicial iniciada há mais de uma década.
Segundo o gestor, a discussão teve início em 2013, quando ele exercia o primeiro mandato como vereador e apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Essa luta começou em 2013, quando eu era vereador no primeiro mandato. Nós apresentamos um projeto de lei por entender que a responsabilidade pelo preço da água e do esgoto é do município, e não da Embasa”, afirmou.
O vice-prefeito explicou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo municipal, mas acabou sendo questionada judicialmente pela concessionária. De acordo com ele, a Embasa sofreu derrotas em todas as instâncias da Justiça. “A Embasa recorreu, perdeu na justiça local, perdeu na justiça estadual, perdeu no STJ e, por último, perdeu na mais alta corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Com a decisão definitiva do STF, a cobrança da taxa de esgoto, que atualmente corresponde a 80% do valor da conta de água, deverá ser reduzida. “A Embasa está obrigada a reduzir para até 40% o valor que ela cobra na tarifa de esgoto”, destacou.
Ainda segundo o vice-prefeito, o município já ingressou com nova ação judicial para garantir o cumprimento da decisão, uma vez que a empresa ainda não teria feito a adequação. “Nós já entramos com ação porque a Embasa ainda não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, acrescentando estar confiante no desfecho. “Tenho certeza que nós vamos sair vitoriosos, porque a lei é muito clara.”
A redução da tarifa é vista pela gestão municipal como uma medida de impacto direto no orçamento das famílias feirenses, além de reforçar a autonomia do município na regulação dos serviços de saneamento.
