O deputado federal Josias Gomes (PT) apresentou, nesta terça-feira (16), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os argumentos jurídicos que embasaram a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
De acordo com Josias, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma autorização excepcional para que o governador realizasse a indicação, diante da ausência imediata de vaga destinada aos auditores da Corte de Contas. “O Tribunal Supremo decidiu fazer uma autorização ao governo para, nessa situação, ele eventualmente fazer a indicação,” explicou o deputado em entrevista à imprensa.
O parlamentar destacou ainda que a Assembleia Legislativa cumpriu sua função institucional ao aprovar uma lei que autoriza a realização de concurso público para auditores, medida que contribuiu para resolver o impasse jurídico existente. “Com isso feito, o tribunal resolveu que, excepcionalmente, o governador fizesse a indicação”, completou.
Por fim, Josias Gomes enfatizou que, embora deputados possuam qualificação para ocupar cargos desse perfil, a competência para a indicação, neste caso específico, cabe ao chefe do Executivo estadual. “Como a indicação, por essa circunstância, é do governador, não caberia nesse momento qualquer colocação como pré-candidato,” afirmou.
