A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), falou nesta segunda-feira (15), em entrevista à imprensa, sobre a tramitação de indicações para vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Ela afirmou que a decisão sobre a inscrição de nomes dependerá de parecer da procuradoria da Casa.
“Eu já solicitei um parecer da procuradoria e, com esse parecer, vamos tomar as decisões. Se a lei permitir, o nome dele será inscrito, sabatinado e seguirá para o plenário. Caso contrário, teremos o embasamento legal para arquivar a solicitação”, explicou Ivana Bastos.
A deputada destacou que qualquer parlamentar tem o direito de indicar nomes para o TCM, citando especificamente os deputados Luciano Araújo, Josias Gomes e Otto Filho. “É legítima a solicitação do deputado Luciano, um amigo e companheiro. Qualquer deputado desta Casa pode colocar um nome à disposição do Tribunal de Contas, seja TCE ou TCM, isso é legítimo”, disse.
Ivana Bastos comentou ainda que a indicação do deputado Josias Gomes foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, mas reforçou que a legitimidade da proposta depende das assinaturas suficientes na Casa. Ela esclareceu que não é possível realizar duas sabatinas, mas que, caso o parecer seja favorável, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá convocar uma sessão extraordinária.
“Acho que amanhã cedo já teremos esse parecer. A sabatina do deputado Josias está prevista para amanhã, se for considerada legítima. Ainda não temos data marcada para votação em plenário, mas nossa intenção é votar os nomes de Otto Filho, Josias e, se for o caso, Luciano”, concluiu a presidente da Alba.
