Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (9), o vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a Embasa cumpra a legislação municipal que reduz a tarifa de esgoto de 80% para 40%.
A determinação judicial confirma a validade da Lei Municipal nº 326/2016, proposta por Pablo Roberto quando ele ainda ocupava o cargo de vereador. A norma, embora aprovada há quase uma década, vinha enfrentando resistência da Embasa, que recorreu a diversas instâncias para impedir sua aplicação.
Com a decisão do STF, a concessionária passa a ser obrigada a seguir o que estabelece a lei, assegurando à população uma cobrança considerada mais equilibrada e proporcionando redução significativa no valor das contas de esgotamento sanitário.
Durante a coletiva, Pablo Roberto destacou o impacto da medida e relembrou o longo caminho percorrido até sua efetivação. “A Lei 326/2016 nasceu para proteger o cidadão feirense. Foram anos de luta, recursos e tentativas claras de barrar esse avanço, mas hoje celebramos uma conquista histórica. A partir deste momento, a população finalmente terá o que sempre foi seu por direito: uma tarifa mais justa e transparente. Esta é uma vitória da lei, da justiça e do consumidor”, declarou.
