A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia deve concluir nesta quarta-feira (10) a etapa inicial para análise da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo foi encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e trata da vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Antonio Morato.
Rito em andamento
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou nesta terça-feira (9) que a tramitação está dentro do prazo regimental e será conduzida de forma célere. Ele explicou que, após receber a indicação formal do Executivo, a comissão tem até dez dias para emitir parecer.
“O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Casa a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para substituir a vaga deixada no TCE pelo conselheiro Antonio Morato. O rito estabelece que a CCJ tem até 10 dias para dar um parecer, o que habilita a matéria a ser avaliada e submetida ao plenário”, disse.
Oitiva marcada e relatoria definida
A CCJ realizará nesta quarta-feira, às 10h, a oitiva com o indicado ao cargo. A relatoria da matéria foi atribuída ao deputado Vitor Bonfim (PV).
“Marcamos para amanhã, dia 10, às 10 horas da manhã, essa oitiva aqui com o deputado Otto Alencar Filho, e foi designado por mim o deputado Vitor Bonfim como relator dessa matéria”, afirmou Robinson.
Segundo ele, a conclusão da etapa na comissão permitirá que a presidência da Assembleia marque a votação no plenário em data considerada politicamente adequada. “Amanhã a CCJ deve conduzir a sua parte, habilitando para que a presidência coloque no dia que achar conveniente e adequado para o plenário aprovar essa indicação do governador”, completou.
Próximos passos
Com a aprovação da CCJ, a indicação segue para votação final no plenário da AL-BA, onde deverá ser confirmada pela maioria simples dos deputados. Otto Alencar Filho, que está em seu segundo mandato na Câmara Federal, é filho do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar.
