O vereador de Salvador, Randerson Leal (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (8), por meio das redes sociais, a apresentação de um projeto de lei voltado à defesa do consumidor. A proposta tem como objetivo proibir a cobrança abusiva pela perda da comanda em bares e restaurantes da capital baiana.
Segundo o vereador, a iniciativa busca promover uma Salvador mais justa e garantir respeito nas relações de consumo.
Quatro motivos para a mudança
Randerson Leal apresentou os principais argumentos que justificam a necessidade da lei:
Combate a cobranças abusivas: Para ele, a perda da comanda não deve resultar em penalização ao cliente, uma vez que o controle interno é responsabilidade do estabelecimento e não do consumidor.
Responsabilidade do estabelecimento: A proposta determina que bares e restaurantes adotem sistemas de controle eficientes, evitando que a responsabilidade seja “empurrada” para o cliente e prevenindo injustiças e constrangimentos.
Ambiente de lazer seguro: A medida visa proteger os consumidores e assegurar um ambiente mais seguro e respeitoso durante momentos de lazer.
Fim do abuso de valores: O vereador criticou cobranças que chegam a R$ 100, R$ 200 ou até mais pela perda da comanda, classificando a prática como abusiva. Ele destacou que o objetivo é garantir equilíbrio: cada cliente deve pagar apenas pelo que consumiu.
Randerson Leal reforçou que seu mandato continuará atuando para promover respeito, equilíbrio e transparência nas relações de consumo.
