O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), declarou que o Legislativo deve encerrar o ano votando todas as proposições que concluírem sua tramitação nas comissões permanentes até 17 de dezembro. Entre elas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhadas pelo Executivo.
De acordo com Muniz, as peças orçamentárias seguem o cronograma estabelecido e devem estar prontas para votação em plenário até o dia 9. “A LDO e a LOA são projetos do Executivo e terminam de passar pelas comissões até o dia 9. Isso acontecendo, no dia 17 serão votados, como todos os outros projetos que passarem pelas comissões”, afirmou o parlamentar em conversa com a imprensa.
O presidente também garantiu que todas as proposições de autoria dos vereadores que obtiverem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de Redação Final, de Orçamento e das demais comissões temáticas serão apreciadas ainda este ano.
Plano Municipal de Segurança ficará para 2025
Ao ser questionado sobre o Plano Municipal de Segurança, Muniz confirmou que a proposta não deve ser pautada em 2025. “O projeto não chegou à Câmara. Não teremos tempo de apreciar nas comissões”, explicou.
Segundo ele, o Executivo está ajustando pontos considerados sensíveis antes de encaminhar o texto ao Legislativo. “Acho que o projeto está sendo revisto para chegar pronto, sem necessidade de muitas alterações. Quanto menos emendas em um projeto desse, melhor, para manter sua originalidade”, completou.
