A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), duas propostas do Governo do Estado elaboradas após mesas de negociação com sindicatos dos servidores: o projeto de lei que reorganiza o Planserv e a PEC que assegura integralidade e paridade para policiais civis e penais. As matérias foram entregues pelos secretários Adolpho Loyola (Relações Institucionais) e Rodrigo Pimentel (Administração) à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, em um ato acompanhado por representantes das categorias e parlamentares.
Ivana destacou a importância do diálogo prévio entre governo e entidades para que os textos cheguem à ALBA “muito bem trabalhados”. Segundo ela, isso acelera o processo legislativo e garante maior segurança às votações. “Para nós, aqui, da Assembleia, é muito positivo isso, porque esses projetos já chegam muito bem trabalhados com vocês (sindicatos)”, afirmou, citando o exemplo da aprovação unânime do abono do Fundef, em setembro. A expectativa da presidente é de que ambas as propostas sejam pautadas já na próxima semana.
O secretário Adolpho Loyola explicou que a reformulação do Planserv foi resultado de mais de dois meses de trabalho conjunto. Ele classificou o plano de saúde como “patrimônio do nosso Estado, do povo baiano e dos servidores públicos da Bahia”. Entre as mudanças, estão novos critérios de contribuição — que reduzem o valor pago por mais de 130 mil servidores e aumentam progressivamente para quem ganha mais — e o crescimento da participação financeira do Estado, que subirá para 3,25% em 2026 e chegará a 4% em 2027.
O deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde, elogiou o entendimento alcançado entre governo e 12 sindicatos, afirmando que as bancadas devem manter “o mesmo diálogo para que tudo possa ser aprovado aqui, na maior celeridade possível”. Para ele, o mais difícil — o consenso com as categorias — já foi construído.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Robinson Almeida (PT), celebrou o avanço para os servidores, dizendo que o projeto “vai restabelecer a capacidade do Planserv de prestar o melhor atendimento ao segurado, na capital e no interior”. A deputada Fabíola Mansur (PSB) também destacou o aumento progressivo do subsídio estatal ao plano.
PEC da integralidade e paridade
Além da reestruturação do Planserv, o governo apresentou a PEC que altera a Emenda Constitucional nº 26/2020 para garantir integralidade e paridade a policiais civis e penais que ingressaram antes da mudança previdenciária. O objetivo é corrigir a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria dessas categorias.
O secretário Loyola pediu apoio dos parlamentares para acelerar a votação, pleito reforçado por entidades presentes, como Adpeb, Sindmoba, Sindpep, Aepeb, Asbac, Sindpoc, Assipoc, SINPPSPEB e APPM-BA, entre outras.
Deputados de diversas legendas acompanharam a entrega das propostas, assim como representantes do Planserv e de sindicatos estaduais das áreas de saúde, educação, Justiça e serviços públicos. O ato encerrou-se com clima de consenso e expectativa de tramitação rápida das matérias na Casa Legislativa.
