Os deputados estaduais Diego Castro e Capitão Alden, ambos do PL, criticaram duramente, nesta segunda-feira (1º), o projeto do governo estadual que cria um novo Código de Ética para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As declarações foram dadas ao Política Ao Ponto, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde o texto tramita em regime de urgência.
Diego Castro: “Punições desproporcionais e risco de arbitrariedade”
Diego Castro relatou que participou, pela manhã, de uma reunião com o comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, para tratar dos pontos considerados “críticos” no projeto.
Segundo ele, o texto enviado pelo governo vai na contramão das necessidades atuais da tropa, que, em sua visão, demanda valorização e melhores condições de trabalho. Castro afirma que o código proposto desrespeita leis específicas das corporações militares e a legislação de 2019, que prevê tratamento mais humanizado na área disciplinar.
O parlamentar alerta para “punições desproporcionais”, especialmente relacionadas ao uso de redes sociais e à conduta dos policiais fora do expediente. Ele também criticou a possibilidade de cassação de proventos por via administrativa, sem garantias jurídicas suficientes.
Para exemplificar o que considera uma distorção, Diego comparou: enquanto o policial pode ter seus proventos anulados de forma arbitrária, “o bandido e a sua família recebe auxílio-reclusão”. Para ele, a mensagem transmitida à sociedade é “contraditória”, sobretudo em um momento de enfrentamento à criminalidade.
Castro também condenou a tentativa do governo de aprovar o texto “a toque de caixa”, pulando etapas essenciais, como discussões nas comissões e diálogo com as categorias. Ele lembrou que a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, que preside, é o espaço adequado para ouvir policiais, bombeiros e entidades representativas.
Segundo o deputado, o governo se comprometeu a levar o projeto à comissão para ampliar o debate. “A gente pretende fazer esses ajustes e aí sim, escutando a sociedade, os policiais e os parlamentares, votar o código de maneira mais plural e com a participação popular”, afirmou.
Capitão Alden: “Projeto abre brechas para censura e perseguição”
O deputado Capitão Alden também criticou o conteúdo e a forma de tramitação do projeto. Ele reconhece a necessidade de um Código de Ética — algo presente em instituições públicas e privadas — mas afirma que o texto enviado pelo governo ultrapassa os limites do razoável.
Alden explica que o código chegou à ALBA sob regime de urgência, o que dispensa discussão nas comissões e impede o diálogo com associações de policiais militares, bombeiros e representantes da categoria. Segundo ele, o governo tenta “tratorar” a proposta.
Para o parlamentar, além de endurecer punições legítimas contra desvios de conduta, o texto cria mecanismos que podem ser usados para perseguir policiais por divergência de opinião. “O Código de Ética, como está sendo colocado, não apenas pune o mal policial, mas também abre brechas para punir aqueles que, por divergência de opinião, por divergência de pensamentos e por posicionamentos críticos, serão tratados como inimigos”, afirmou.
Alden argumenta que vários trechos do projeto utilizam “termos abertos e genéricos”, o que daria margem para interpretações subjetivas e punições arbitrárias. Ele aponta ainda preocupação com dispositivos que restringem comentários de policiais em redes sociais, mesmo quando de natureza técnica.
O deputado informou que pretende apresentar emendas para tornar os enquadramentos mais objetivos e diminuir o que considera “mecanismos de perseguição e censura prévia”. Segundo ele, as associações estão finalizando propostas que devem compor um texto alternativo a ser apresentado na próxima semana.
Alden também alertou para o risco de o projeto ser votado a qualquer momento devido ao regime de urgência. “Pode ser votado hoje, pode ser votado nos próximos dias e valer como força de lei”, disse.
Ele concluiu pedindo que a ALBA garanta espaço para debate: “O que a gente está pedindo é a oportunidade de debater com a sociedade e com as associações, para que possamos apresentar as emendas.”
