O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decorre do descumprimento das determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e segue estritamente o que prevê a legislação sancionada pelo próprio ex-mandatário.
“Bolsonaro estava em prisão domiciliar. Descumprindo aquilo que o ministro Moraes determinou, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica e, consequentemente, teve que ser levado à prisão realmente fechada na Polícia Federal”, disse o senador. “Eu lamento, porque não desejo que o Brasil tenha um presidente preso. Mas, pelos movimentos antidemocráticos, pelo 8 de Janeiro, pela tentativa de golpe e por todas as ações que ele fez, o julgamento do Supremo foi de acordo com a lei.”
Otto destacou que a base jurídica para a prisão é a Lei 14.195, de 2021, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. “Qual é a lei que levou Bolsonaro à prisão? A Lei 14.195 de 2021. Quem sancionou essa lei? Bolsonaro. Não tem o que discutir”, afirmou.
O senador comparou a situação atual com outros episódios envolvendo ex-presidentes, lembrando a prisão de Fernando Collor, a detenção de Michel Temer durante a Operação Lava Jato e o período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso. Segundo Otto, Lula foi alvo de “um juiz político, com ativismo político muito grande”, mas, diferentemente de Bolsonaro, não protagonizou episódios que violassem determinações judiciais.
“Me chama a atenção a capacidade do ex-presidente Bolsonaro de tomar decisões totalmente desconectadas da realidade. O Brasil, com a democracia jovem que tem, não tem dado espaço para quem erra não ser punido”, afirmou.
Otto também voltou a criticar a atuação de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. “Ele deu todos os motivos para estar onde está hoje, desde a época da Covid, quando negligenciou, negou a ciência, quando imitou um doente com falta de ar, quando disse que não era coveiro, quando mandou comprar vacina na casa da mãe”, afirmou.
