O vereador Hamilton Assis (PSOL) votou contra o Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de R$ 67 milhões em subsídios ao transporte público coletivo de Salvador. O projeto analisado em comissão conjunta da Câmara Municipal, trata da destinação de R$ 63 milhões às concessionárias de ônibus convencionais e R$ 4 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Em seu voto, Hamilton Assis reconheceu que a proposta representa um avanço técnico em relação ao texto anterior, ao limitar o valor e o período de vigência do subsídio ao exercício de 2025. No entanto, o parlamentar afirmou que a medida mantém a lógica de repasses sem contrapartida, o que, segundo ele, não resolve os problemas estruturais do transporte coletivo na capital baiana e nem garante o deslocamento de grupos vulneráveis na cidade.
“O projeto corrige uma falha de caráter orçamentário, mas continua sem exigir transparência, metas de desempenho ou melhoria da qualidade do serviço”, afirmou o vereador, destacando a situação de vulnerabilidade da maioria dos usuários.
Hamilton Assis que é presidente da Frente em Defesa da Tarifa Zero e do Transporte Digno, destacou que o Conselho Municipal de Transportes permanece inativo, o que impede a participação da sociedade na definição de prioridades, fiscalização dos custos e acompanhamento da aplicação dos recursos sem olhar para a população de Salvador.
“Estamos diante de mais um aporte milionário sem que a prefeitura apresente dados públicos sobre passageiros, receitas, custos operacionais ou auditorias independentes. O povo de Salvador precisa saber para onde vai o dinheiro do transporte”, criticou.
O vereador também questionou a ausência de metas de qualidade, como renovação de frota, melhoria da acessibilidade, redução do tempo de espera e aumento da confiabilidade do sistema.
