Nesta quinta-feira (30), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, afirmou ter negado o pedido de envio de documentos feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) referente aos candidatos à vaga de desembargador destinada à advocacia.
“Na nossa avaliação não há, efetivamente, um imbróglio, porque é muito evidente a autonomia e a independência da OAB na formação dessa lista, e a nossa legislação regulamenta a maneira como nós fazemos isso”, afirmou Daniela, rebatendo a ideia de crise no processo, durante a inauguração da nova sede do Tribunal, o Fórum 2 de Julho, em Salvador.
A presidente destacou que o processo conduzido pela Ordem segue critérios rígidos e transparentes. “O processo, inclusive, na OAB, ele é muito mais rigoroso e transparente, porque nós temos edital publicado, os candidatos se inscrevem, os nomes dos candidatos são publicados, pode haver impugnação, os recursos são julgados, tem sabatina, a votação de primeira lista, a votação de segunda lista”, explicou.
Daniela reforçou a autonomia constitucional da instituição. “É cabe, de fato, constitucionalmente, à OAB formar essa lista e avaliar esses critérios. O Tribunal, a partir disso, claro, fazer a votação”, disse, ressaltando os papéis distintos da OAB e do TRT-BA.
A presidente informou ainda que já respondeu formalmente ao tribunal. “Houve uma solicitação de documentação que hoje eu já respondi ao Tribunal, que nós não vamos enviar, porque a gente realmente compreende a autonomia da OAB na avaliação desses critérios”, declarou.
Além disso, Daniela demonstrou confiança na continuidade do processo. “A gente espera que o tribunal possa prosseguir efetivamente com a votação e formação da lista sexta, da lista tríplice agora, a próxima etapa”, afirmou, referindo-se à lista sêxtupla encaminhada pela Ordem.
Ela fez questão de esclarecer que a recusa não representa uma ruptura institucional. “Se recusar não é, institucionalmente, não significa concordar sempre. Então a gente pode discordar com firmeza com a resposta hoje que eu apresentei ao tribunal, ainda assim estamos aqui hoje na posse do tribunal, na posse da inauguração do novo prédio”, justificou.
A presidente também destacou a importância do diálogo entre as instituições. “Por quê? Porque tem o entrai pautas e eu acho que é assim que a gente vive nesse espírito de uma república, de um estado democrático de direito”, refletiu.
Daniela reafirmou a discordância em relação à decisão do TRT-BA. “Então discordamos profundamente da decisão que foi tomada na segunda-feira da solicitação de documentos e já respondemos”, afirmou.
Mesmo com a divergência, a presidente ressaltou a disposição da OAB-BA em manter uma relação colaborativa. “Mas, ao mesmo tempo, sabemos também da importância do tribunal e vamos estar sempre aqui prontos para o diálogo e para a cooperação em outros pontos, em outros aspectos”, concluiu.
O impasse ocorre em meio a um processo marcado por polêmicas. Segundo artigo da jornalista Claudia Cardozo, do portal BNews, a disputa pela vaga de desembargador expôs a crescente profissionalização política das campanhas dentro da Ordem, transformando o que deveria ser um processo técnico em “um espetáculo de manobras políticas e acusações”.
O adiamento da votação pelo TRT-BA, motivado pela “falta de provas” de efetiva atuação dos candidatos, evidenciou divisões internas no tribunal e levantou questionamentos sobre os limites da ambição na busca por poder, conforme a análise jornalística.
O artigo também critica a postura de alguns advogados, mesmo com carreiras consolidadas, que estariam dispostos a comprometer sua reputação para ingressar na magistratura, recorrendo a estratégias de marketing político e intensificando a politização do processo.
A análise conclui que o problema reflete um fenômeno mais amplo, relacionado à “profissionalização” das eleições no sistema da OAB, com regulamentos permissivos e falta de enfrentamento a candidaturas que poderiam ser questionadas.
