A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que o governo federal adote medidas para tornar obrigatória a distribuição gratuita do cordão de fita para identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a parlamentar, a medida busca garantir o acesso ao acessório — conhecido pelo desenho de girassóis — a pessoas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras deficiências que não são visíveis de imediato.
O cordão de identificação já é reconhecido pela Lei nº 14.624/2023 como símbolo nacional para identificar pessoas com deficiências não aparentes. De acordo com Cláudia, a proposta pretende ampliar o alcance da legislação e assegurar o exercício de direitos previstos, como o atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
“A lei que reconhece o cordão é um avanço, mas a inclusão plena exige que o acesso a essa ferramenta de identificação seja universal. A distribuição gratuita pelo SUS é um passo fundamental para garantir que a dignidade e a prioridade dessas pessoas não dependam da sua condição socioeconômica”, afirmou a deputada.
Cláudia Oliveira defende que a gratuidade eliminaria barreiras financeiras e logísticas que hoje impedem famílias de baixa renda de obter o cordão, tornando a política de inclusão mais efetiva em todo o país.
