O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) o início de uma nova fase nos processos que tratam das emendas parlamentares. A etapa será voltada à verificação da execução desses recursos em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Segundo Dino, a decisão que autoriza a nova fase será publicada ainda nesta quinta, após o encerramento da audiência pública realizada no Supremo sobre o tema. “Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo, em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, afirmou o ministro.
A audiência contou com a participação de representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade na aplicação das emendas.
Dino destacou que entre 35 mil e 40 mil prestações de contas já foram encaminhadas e defendeu a criação de um mecanismo institucional para analisar essas informações. “É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, porque é impossível simplesmente esconder o problema. Tenho certeza de que nenhum órgão conceberia uma saída desse tipo”, declarou.
