O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto (PT), revelou o seu descontentamento com uma correspondência enviada por uma promotora de justiça que pedia aos deputados que não assinassem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Rosemberg Pinto afirmou, nesta terça-feira (21), que a promotora não tem legitimidade para intervir no processo legislativo e classificou a atitude como uma interferência “extremamente deselegante”.
“É uma promotora que não tem legitimidade para tratar do tema junto à Assembleia Legislativa”, declarou Rosemberg em conversa com a imprensa, relatando que a correspondência, que pedia aos deputados para não assinar a PEC, configurava uma interferência no número de 21 assinaturas necessárias para a tramitação.
O líder governista explicou que qualquer divergência sobre a constitucionalidade deve ser tratada entre o chefe do Ministério Público e a Assembleia, cabendo ao Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal a análise final. “Nenhum promotor pode intervir certo no processo legislativo”, sentenciou.
Rosemberg Pinto afirmou que, por educação, irá responder à promotora, mas deixou clara sua posição: “Na realidade, ela não tem legitimidade para tomar a medida que ela tomou.” Ele mencionou que conversou com o chefe do Ministério Público, Pedro Maia, e expressou sua surpresa, dado que ele costuma ser um apoiador das pautas do MP.
Por fim, o deputado defendeu o mérito da PEC, argumentando que a promotora estaria “equivocada” ao considerá-la inconstitucional e que talvez não tenha lido o projeto. “Eu quero apenas regular. É algo que a Constituição é muito ampla”, disse. O deputado negou que o projeto limite a participação, afirmando, ao contrário, que sua intenção é “ampliar a participação popular”, tornando obrigatórias audiências públicas em todo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
