Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Aladilce Souza manifestou forte crítica à condução do processo legislativo por parte do Executivo municipal. Segundo a parlamentar, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) deixou para enviar uma série de projetos complexos apenas no segundo semestre, pressionando o Legislativo por uma aprovação acelerada.
“Queremos registrar nosso protesto pela quantidade de projetos que o prefeito deixou para encaminhar de agosto para cá. Não mandou nenhum no primeiro semestre e agora quer aprovar todos, a toque de caixa, pressionando pela rapidez na discussão, com projetos que são complexos, importantes e que a gente precisa dar conhecimento à cidade”, afirmou Aladilce.
A vereadora também se posicionou sobre as votações realizadas na sessão desta quarta, que incluíram quatro projetos do Executivo. Dois deles contaram com apoio da bancada da oposição: o que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Agricultura Familiar, e o que institui a política de empregabilidade para pessoas em situação de rua. “São projetos que regulamentam políticas federais do governo Lula, que visam à inclusão, a melhorar as condições de vida e dar dignidade às pessoas mais pobres”, destacou.
Apesar do apoio, Aladilce informou que sua bancada apresentou seis emendas ao projeto de empregabilidade, das quais apenas três foram aprovadas. Os outros dois projetos em pauta contaram com votos contrários da oposição.
O primeiro trata da desafetação de seis áreas públicas da cidade — processo que retira a destinação pública de terrenos para viabilizar sua venda ou doação. A vereadora criticou a falta de clareza sobre o interesse público envolvido e a ausência de informações fundamentais. “É preciso saber o valor dessas áreas, ter uma avaliação de mercado e entender onde os recursos serão aplicados. Isso não ficou claro. Salvador tem um histórico de escassez de terras públicas, não podemos abrir mão da nossa propriedade sem justificativa”, afirmou.
O segundo projeto contestado altera a lei que rege o serviço de assistência social no município. De acordo com Aladilce, o texto aprovado amplia o escopo do serviço para atender também pessoas com deficiência, mas, de forma mais preocupante, elimina a exigência de seleção pública para contratação de profissionais. “Isso é um absurdo. Trata-se de serviço público, com recursos públicos. É ilegal retirar a exigência de seleção pública. O ideal seria concurso público”, criticou.
A vereadora também denunciou a fragilidade estrutural da Secretaria Municipal de Promoção Social, apontando que a prefeitura deveria fortalecer o órgão dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em vez de criar novas estruturas com critérios duvidosos. “Temos uma secretaria precária, sem quadro próprio. Em vez de fortalecê-la, o prefeito resolve criar um serviço que, provavelmente, vai atender interesses que não estão claros. Por isso, votamos contra esses dois projetos, que consideramos, inclusive, inconstitucionais”, concluiu.
