O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (6) um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre cinco ações relacionadas à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além disso, o ministro autorizou a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do governo de Santa Catarina e de outras instituições nos processos, como partes interessadas.
Essas entidades poderão se posicionar sobre o texto aprovado pela comissão especial que analisou a proposta legislativa sobre o tema. Após o envio das manifestações, Gilmar Mendes deve liberar os processos para julgamento no plenário do STF.
Em setembro de 2023, o Supremo considerou inconstitucional a tese do marco temporal. Posteriormente, o presidente Lula vetou o projeto de lei que defendia essa interpretação. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro, restabelecendo a validade da norma.
Com isso, prevaleceu a tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando ou disputando judicialmente em 5 de outubro de 1988. Após essa decisão, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a aplicação da tese, enquanto entidades indígenas e partidos aliados ao governo entraram com ações contestando sua constitucionalidade.
