O Supremo Tribunal Federal (STF) começará na próxima quarta-feira (1º) o julgamento que deve definir se há ou não vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão terá repercussão direta em cerca de 10 mil processos suspensos em todo o país à espera de um posicionamento da Corte.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com trabalhadores.
A Rappi argumenta que tais decisões contrariam entendimento do próprio STF de que não haveria vínculo formal de emprego com entregadores. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo alteraria a essência do modelo de negócios, afrontando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Além das defesas das plataformas, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem a regularização da relação trabalhista, sob a justificativa de garantir direitos básicos a motoristas e entregadores.
O caso, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, será o primeiro item da pauta do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que assume o comando do STF na segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.
