O deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) afirmou nesta quinta-feira (25) que a aprovação do PL 733/2025, que atualiza a legislação sobre os portos públicos no Brasil, será decisiva para fortalecer a competitividade do país no cenário internacional e reduzir custos para consumidores.
“Em qualquer lugar do mundo, é decisivo para a economia, porque quase a totalidade de todos os produtos que são exportados e importados em qualquer país do planeta passa pelo porto. Então, o preço dos produtos depende muito da eficiência dos portos. Se o porto cobra um serviço barato e faz um trabalho eficiente, obviamente você vai ter produtos nos supermercados mais baratos, nas lojas, etc.”, disse o parlamentar.
Segundo Maia, a nova lei busca corrigir distorções criadas pela legislação de 2013, que deu maior liberdade econômica aos portos privados, enquanto os portos públicos permaneceram submetidos a entraves burocráticos. Ele citou como exemplos a exclusividade da mão de obra do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e a dificuldade para atrair novos investimentos.
“Esse trabalho da Lei 733 é justamente um trabalho de modernização para que possamos dar mais competitividade, eficiência e diminuir o custo brasileiro. Hoje, dois terços das exportações e importações já são feitas através de portos privados, justamente pela maior liberdade para operar. A ideia é igualar as condições dos portos públicos às dos privados e destravar esse setor estratégico para a economia nacional”, afirmou o deputado durante evento da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa da Bahia.
