O senador Jaques Wagner (PT) afirmou nesta quarta-feira (24) que a chamada PEC da Blindagem não deve avançar no Senado. Em entrevista à rádio Juazeiro AM, o líder do governo no Senado disse que já existe uma maioria consolidada para barrar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Wagner, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já está pronto para ser lido na comissão. Ele reconheceu, no entanto, que o andamento pode sofrer atraso caso algum parlamentar peça vista. Ainda assim, demonstrou confiança: “Essa matéria da PEC da blindagem, como já se disse, não passa de jeito nenhum.”
Ao comentar o projeto de lei da Anistia, o senador criticou comparações com leis históricas, como a de 1979, que marcou o fim da ditadura militar no Brasil. Para Wagner, o contexto atual é totalmente diferente:
“Anistia é um instrumento para períodos de exceção, de ditadura, de guerra. Não tivemos isso no Brasil. Tivemos uma eleição normal, reconhecida por observadores internacionais, e um grupo que não aceitou o resultado fez a baderna de 8 de janeiro.”
O senador reconheceu que parte dos envolvidos pode ter sido manipulada, mas classificou os atos como criminosos e organizados. Nesse contexto, defendeu o projeto que trata da dosimetria de penas, argumentando que a proposta visa diferenciar o tratamento entre financiadores e articuladores do golpe e os que apenas seguiram o movimento:
“A dosimetria não é anular pena, nem aliviar para os mandantes. Para mim, só faz sentido se for para concentrar as forças em quem pensou em dar o golpe: quem financiou, quem articulou contra as instituições.”
