Nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), contestou a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para retirada de pauta do Projeto de Lei 175, que trata da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). A promotoria alegou que a matéria não teria sido discutida com a população.
Porém, Muniz destacou que a Casa realizou duas audiências públicas sobre o tema, ambas presididas por ele. “A recomendação do Ministério Público no que tange à Câmara Municipal de Salvador está totalmente enganada. Ele disse que não houve audiências públicas, e houve audiências públicas sim, tanto que houve duas. Houve participação popular, vereadores de oposição questionaram o projeto, então não tem porquê dizer que não foi discutido”, disse Carlos Muniz em conversa com a imprensa.
O presidente da Câmara de Salvador destacou que o Legislativo dará prosseguimento à tramitação e o projeto será votado após passar pelas comissões.
