O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Com o placar em 2 a 0, o tribunal pode formar maioria já no próximo voto, do ministro Luiz Fux.
Dino seguiu Moraes e responsabilizou Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, o ministro afirmou que o julgamento deve ser tratado como “um caso como outro qualquer”, baseado nas provas e no devido processo legal, e rejeitou tentativas de politizar a análise. “O STF já julgou pessoas de todos os espectros políticos e sempre se baseou nas evidências dos autos”, disse.
Para Dino, Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto tinham papel de liderança na organização criminosa, o que justifica penas maiores. Já os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, tiveram participação “de menor importância” e devem receber penas menores.
Sobre Ramagem, Dino lembrou que a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal contra ele, decisão referendada pela Primeira Turma do STF. Ainda assim, votou por condená-lo por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
O ministro também defendeu que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de anistia. Para reforçar sua posição, citou votos anteriores de ministros da Corte, incluindo Luiz Fux, que já sinalizou divergências em relação à extensão das condenações e ao rigor das penas.
