O senador Angelo Coronel (PSD) participou do 5º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, que acontece até esta sexta-feira (5), em Serrinha, no interior da Bahia. Na ocasião, ele fez um discurso que abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que foi aprovada pelo Plenário do Senado na terça-feira (2), em segundo turno.
A proposta limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários.
“Aprovamos agora a PEC 66. Quando começar a vigorar, o caixa aumenta, se o caixa aumentar não vai ter muita desculpa de dizer que não pode ajudar os vereadores porque está sem dinheiro. É importante que essa PEC 66, que foi aprovada”, iniciou o político.
“É uma luta muito grande, vamos sancionar ela na terça-feira e já começa a valer no mesmo dia. Ou seja, na próxima terça-feira, os prefeitos do Brasil estarão liberados de pagar esses débitos impagáveis”, completou.
Aprovação da PEC
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023).
A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à promulgação — que está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas.
O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E, além disso, refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. E ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal — ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.
Durante a votação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta “fortalece o municipalismo brasileiro”.
O texto principal da PEC havia sido aprovado pelo Plenário do Senado em primeiro turno no mês de julho, quando ficaram pendentes de votação os destaques (pedidos de mudança no texto). Nesta terça-feira, após a rejeição dos destaques, a PEC foi aprovada em segundo turno.
O relator da proposta no Senado foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
“A PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente você tem uma total imprevisibilidade: há uma sentença, a pessoa é obrigada a cumprir e aquilo afeta diretamente seu orçamento. Então, a PEC, na sua essência, está fazendo isso, programando”, declarou ele.
“Exército da política brasileira”
Por fim, em seu discurso no 5º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, o senador afirmou que os vereadores são “o exército da política brasileira”.
“Eu chamo os vereadores de exército da política brasileira. Se não fosse os vereadores, eu não estaria aqui falando pra vocês. Eu quero agradecer o espaço que vocês pararam para me ouvir e dizer que a nossa luta continua. E se for desejo de Deus que a gente continue como senador a partir do próximo ano, estarei à disposição de vocês”, finalizou.
O encontro contou com a presença de centenas de vereadores e de alguns prefeitos baianos, como João de Furão (PSD), de Conceição da Feira (PSD); Almir de Maciel (PT), de Barroca; e Cyro (MDB), de Serrinha.
