O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, mas com ressalvas, as contas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). As contas são relativas ao exercício de 2022 e a decisão cabe recurso.
O parecer, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, foi divulgado nesta terça-feira (22). O Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas.
A relatoria destacou a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas junto aos fornecedores nacionais, registrado na Dívida Fundada, no montante de R$1.104.796,39, de acordo com o TCM.
“Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor”, justificou o TCM. Conforme o parecer, Salvador arrecadou recursos no montante de R$9.663.547.827,51 e realizou despesas na quantia de R$9.116.353.616,24.
Comparando receita e despesa, o montante indica a ocorrência de superávit orçamentário de R$547.194.211,27, mantendo a trajetória de resultados orçamentários superavitários observada nos últimos exercícios.
Ainda de acordo com o TCM, o saldo de R$3.030.098.922,54, deixado em restos a pagar pelo gestor, foi suficiente para cobrir este tipo de despesa, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.
