A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) afirmou que se PEC66/2023 for aprovada irá “dar um fôlego” aos municípios. A parlamentar marcou presença XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tradicional evento que reúne gestores municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal e mais autonomia para os governos locais e que acontece até quinta-feira (22).
“É importante. Os prefeitos aguardavam que o presidente [Lula] falasse sobre essa PEC. Nas redes sociais é só o que se comenta, isso é importante. A gente tem muitos municípios passando dificuldade, em especial na Bahia, por causa das secas. A gente está lá, vamos aguardar que ela realmente seja aprovada para dar um fôlego aos municípios”, disse Ivoneide.
Comitiva
Uma comitiva baiana com mais 1 mil participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarcaram na Capital Federal, nessa segunda-feira (19), para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A comitiva, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita.
A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio à matéria.
