O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) foi enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira, 15. O documento foi entregue pelo secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, durante encontro com a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).
A receita total prevista no PLDO 2026, que dará suporte ao orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. A Bahia deverá experimentar um crescimento de 3.1% no seu PIB.
Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal.
“São ainda projeções, mas que revelam mais um ano de solidez fiscal da Bahia, endividamento baixo e a perspectiva de mais investimentos públicos, priorizando a infraestrutura e a inclusão social. Devemos inclusive manter o nível de investimentos públicos no país, ficando atrás somente do Estado de São Paulo”, destacou a chefe do Legislativo estadual.
O secretário Cláudio Peixoto salientou que muito além da obrigação constitucional, apresentar a LDO aos deputados e deputadas da Bahia é uma satisfação. “ Este Projeto de Lei da reflete o compromisso com um planejamento integrado, conduzido sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e em sintonia com as diretrizes do Governo Federal. Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, destacou o secretário Peixoto.
O PLDO 2026 sinaliza as prioridades da Administração para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão: Assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos coletivos “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do “SUAS Bahia”; Igualdade racial e de gênero, por meio dos programas “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher”, “Viver sem Violência”; Educação, com foco na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”; Saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; Segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e expansão do videomonitoramento.
PIB
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural.
