O deputado estadual Júnior Nascimento (União Brasil) pediu, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma atuação conjunta de entidades como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), comandada por Tiago Venâncio, para coibir práticas irregulares, tanto na capital quanto no interior do estado, em estacionamentos privados.
Segundo o parlamentar, muitos estabelecimentos têm adotado tarifas excessivas, prejudicando os consumidores de forma sistemática. Ainda de acordo com o deputado, a falta de fiscalização tem permitido a proliferação de abusos, o que exige medidas imediatas e eficazes.
“Venho por meio deste, solicitar à parceria desse precioso órgão fiscalizador, para uma ampla e rigorosa fiscalização nos diversos estacionamentos privados espalhados pela capital e interior, a fim de coibir a prática de cobranças abusivas feitas por esses estabelecimentos”, diz o documento apresentado por Júnior Nascimento.
Além de cobrar maior presença dos órgãos fiscalizadores, o deputado também propôs a implementação de mecanismos para regular os preços cobrados e aplicar as penalidades previstas pela legislação vigente, sempre que for identificada infração.
“Na oportunidade, pedimos medidas que venham controlar e limitar tais valores cobrados excessivamente e que, sendo necessário apliquem as devidas punições previstas na legislação”, finaliza.
