A Prefeitura de Itabuna republicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nesta terça-feira, o Edital nº 02/2025 relativo ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
As inscrições serão realizadas gratuitamente e exclusivamente de forma online, no período compreendido entre o dia 09 de maio até às 14h do dia 12 de maio de 2025, através do link https://forms.gle/bxcka5GkWqF2LrWCA.
Cada candidato poderá se inscrever para apenas uma vaga, considerando-se válida apenas a última inscrição realizada. De acordo com o Edital, no ato da inscrição, o (a) candidato(a) deverá obrigatoriamente anexar através do link disponível no item 3.3 em formato PDF, arquivo único de tamanho máximo de 10 MB, os documentos descritos.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos (as) negros(as) aqueles (as) que se autodeclararem pretos ou pardos no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO online disposto no item 3.3, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição.
Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o percentual de 5% das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que a função pretendida seja compatível com a deficiência que possuem, conforme estabelece o art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei Federal n° 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298/99 e nº 9.508, de 24/09/2018, suas alterações, e demais legislações municipais, estaduais e federais atinentes a matéria.
O Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal por meio do Programa Escola em Tempo Integral (PEI) será realizado por meio de Avaliação Curricular de Títulos e Documentos, de cunho classificatório e eliminatório, a cargo da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, por meio da Portaria SME n.º 10 de 30 de abril de 2025.
O contrato de trabalho será celebrado por prazo determinado, devendo ser obrigatoriamente rescindido até o dia 31 de dezembro de 2025. Admitir-se-á, conforme a necessidade da Administração Municipal, uma única prorrogação de até 12 meses. A celebração e eventual prorrogação dos contratos estarão condicionadas à homologação do Processo
O Processo Seletivo oferece oportunidades para níveis fundamental, médio e superior contemplando as funções como Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais), Articulador e Educador Social no Programa Escola Tempo Integral, Auxiliar Gestor de Obras, Manipulador de Alimentos, Auxiliar de Copa, Zelador, Pedreiro, Encanador, Pintor, Condutor, Eletricista, Roçador e Carpinteiro, com jornadas de trabalho de 20, 40 e 44 horas semanais, de acordo com a função e com salários entre R$ 1.550 e R$ 2.433,89.
PROCESSO
O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pelo regime próprio de previdência que ateste o tempo de serviço/contribuição na função pleiteada, Inscrição com Micro Empreendedor Individual (MEI) que comprove a função pleiteada (extrato de contribuições ou notas fiscais emitidas).
Todos os requisitos para inscrição e participação no Processo Seletivo Simplificado, a exemplo da documentação exigida, funções, distribuição de vagas e documentos exigidos podem ser baixados no Edital publicado na edição eletrônica do Diário Oficial nº 6.377;
