A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello solicitou, nesta sexta-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja transferido para prisão domiciliar, alegando sua idade avançada e uma série de problemas de saúde. Collor, de 75 anos, é portador da doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem tratamento contínuo e visitas médicas regulares.
O advogado Marcelo Bessa, responsável pela petição, argumentou que, além da fragilidade de saúde de Collor, não há risco de reiteração delitiva ou periculosidade à ordem pública e econômica. “Há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica”, afirmou Bessa.
A defesa também questionou a legalidade da prisão, argumentando que o julgamento sobre o caso foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não foi concluído no plenário do STF. Segundo os advogados, essa interrupção confirma que o processo não foi encerrado, o que, na visão deles, torna ilegal a decretação da prisão.
Fernando Collor foi preso nesta sexta-feira em Maceió (AL), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24) e determinou o início do cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses. Durante audiência de custódia realizada por videoconferência, Collor expressou o desejo de permanecer detido em Alagoas, sem ser transferido para Brasília, uma decisão que cabe ao ministro Moraes.
