O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a suposta articulação golpista de 2022. Ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR) e não foi autorizado a comparecer presencialmente à sessão desta terça-feira (22).
A solicitação da defesa incluía autorização para que ele e sua esposa circulassem pela capital federal, o que foi rejeitado por Moraes. O ministro ressaltou que Martins deverá cumprir rigorosamente os termos da decisão anterior, que limita seus deslocamentos ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o Supremo Tribunal Federal.
Segundo Moraes, a autorização de deslocamento concedida tem caráter estritamente jurídico, voltado à garantia do princípio da ampla defesa. “Não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, explicou o magistrado.
Além das restrições de mobilidade, o ministro proibiu Martins de participar de vídeos, tanto de forma voluntária quanto mediante gravações feitas por ele, por seu advogado ou por terceiros.
