O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação reuniu 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 assinaturas, cinco a mais do que o necessário para atender ao critério formal de maioria absoluta na Casa.
Apesar disso, a tramitação em regime de urgência só terá início se for aprovada em plenário, após inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A medida é mais um capítulo da pressão política por parte de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser um dos beneficiados pela proposta. O último relatório do texto, apresentado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), previa a anistia a atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, abrangendo também ex-ministros do governo anterior e generais de alta patente. O conteúdo da proposta reacende divisões tanto no Congresso quanto na sociedade.
Hugo Motta, que assumiu recentemente o comando da Câmara, tem evitado pautar temas polêmicos e, segundo interlocutores, mantém articulações com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal para buscar alternativas ao texto. Embora a formalização do pedido de urgência represente um movimento relevante, não há garantia de que a proposta avance rapidamente. A próxima reunião de líderes da Câmara, prevista para a semana seguinte à Páscoa, deverá debater o tema.
A resistência à proposta também se manifesta fora do parlamento. Pesquisas recentes dos institutos Quaest e Datafolha apontam que 56% da população brasileira é contrária à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo dados do STF, até o fim de março deste ano, 144 pessoas ainda estavam presas por participação direta nas invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A tramitação do projeto no Senado também permanece incerta. A amplitude do escopo da anistia é um dos principais pontos de tensão, uma vez que pode blindar não apenas manifestantes, mas também autoridades investigadas por omissão ou incentivo às ações. O cenário indica que, mesmo com o apoio expressivo de deputados, o projeto encontrará obstáculos relevantes no seu caminho legislativo.
