A Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, anunciou que irá devolver cerca de R$ 1,6 milhão de recursos previstos na Lei Paulo Gustavo aos cofres da União após perder os prazos para repasse dos valores aos fazedores de cultura do município. A gestão atual do prefeito Valderico Reis (União Brasil) atribui a situação à má gestão da administração anterior.
O prefeito afirmou, em nota pública, que a devolução dos recursos é inevitável para o cumprimento da legislação vigente. Segundo o site Ilhéus 24 horas, Valderico desmentiu informações dadas pelo ex-secretário de Cultura, Geraldo Magela, que havia garantido que o município teria até esta terça-feira (14), para efetuar os pagamentos aos contemplados pela lei, uma orientação que, segundo Magela, teria vindo do Ministério da Cultura.
A atual gestão diz que não houve prorrogação desse prazo e que a data é o limite para a devolução dos valores não utilizados e não para o repasse aos artistas e coletivos culturais. Ainda de acordo com o gestor, a única alteração oficial foi a extensão do período de execução dos projetos de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2024, conforme a Lei Complementar nº 202.
“A informação passada pela gestão anterior foi equivocada e criou falsas expectativas na classe cultural de Ilhéus”, afirmou o prefeito. Segundo Valderico, para que a atual gestão conseguisse realizar os pagamentos, os processos deveriam ter sido empenhados ainda em 2023.
