Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinaram, nesta quarta-feira (11), ao prefeito de Esplanada, José Naudinho dos Santos Filho, a demissão do secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou da esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar.
O TCM considerou “nepotismo evidente”, vedado por lei. Os conselheiros ordenaram também a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, que é filho do secretário. A decisão foi tomada após denúncia apresentada pelo vereador Boaventura dos Santos Filho. O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram.
O Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e recomendou a aplicação de multa aos denunciados. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, acatou a sugestão, aplicou multa de R$ 2 mil a cada um dos agentes políticos e determinou a exoneração do secretário ou da sua mulher do cargo de assessora.
Aline Peixoto entendeu que, embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Sobre a locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, ficou comprovado o favorecimento pessoal, uma vez que o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local.
