Com o objetivo de mobilizar os deputados federais para aprovação da PEC 66/2023 que prevê o Refis previdenciário, os prefeitos baianos integrantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) desembarcaram em Brasília, na terça-feira (10). Os gestores se reuniram com a bancada baiana na Congresso Nacional, onde foram recebidos no gabinete do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
“Se a proposta não for aprovada, os prefeitos que estão encerrando o mandato poderão enfrentar dificuldades, pois o artigo 42 exige que não haja despesas pendentes do exercício anterior sem a devida disponibilidade de recursos”, afirmou o prefeito Quinho.
A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte da proposta que alterava os regimes de previdência própria dos municípios.
“Acreditamos que, com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos encontrarão as finanças municipais organizadas e com maior previsibilidade”, completou o gestor, que busca o apoio dos deputados para viabilizar a aprovação da matéria.
Os gestores solicitam agora que seja aprovado um regime de urgência para que a matéria vá a votação no plenário da Câmara e seja promulgada.
