O Programa de Apoio a Ações Continuadas, do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, surgiu em 2009, como instrumento de acesso democrático aos recursos públicos, por meio de editais com regras e critérios referenciados em legislações específicas. Como todo Edital, são previstos prazos de início e fim de vigência dos termos a execução da política de fomento.
O primeiro Edital ocorreu em 2009, o segundo em 2012, o terceiro em 2016, o qual foi prorrogado duas vezes, encerrando sua vigência em abril de 2024. O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) recebeu todo o valor a que tinha direito a partir dos processos de seletivos que disputou e foi selecionado, durante 14 anos.
Em 2023, a SecultBa realizou o quarto Edital de Apoio a Ações Continuadas. Este edital permitia a inscrição de propostas tanto por instituições já apoiadas pelo edital anterior, quanto de novas, todas submetidas à análise desta Comissão de Seleção.
O IGHB inscreveu uma nova proposta, juntamente com outras dezenas de entidades que disputaram esse mesmo recurso público, tendo seu projeto recebido pontuação suficiente para ocupar a primeira suplência na faixa para a qual concorria.
Portanto, é completamente descabida a utilização de termos como “corte” ou “suspensão de verba”, afinal, estamos tratando de um edital de seleção pública, para destinação de recursos igualmente públicos, que não possuem “donos” predefinidos. O que ocorreu foi que havia outros projetos inscritos no mesmo edital, com propostas que receberam notas melhores do que a do IGHB.
Enquanto Comissão de Seleção, atuamos com independência e transparência, sem que tenha interferência de qualquer espécie. Por isso mesmo, temos total segurança da decisão tomada e de que contribuímos com a ampliação e democratização do recurso público. Reconhecemos a importância histórica do IGHB e seu papel para a memória da Bahia.
No entanto, os instrumentos de fomento público à cultura, por meio de seleção pública, representam avanços democráticos que devem ser acessíveis a todo o campo cultural do Estado da Bahia.
Comissão:
- Ana Verena Almeida
- Átila Coutinho
- Marcos Porto
- Paula Guerra
- Pedro Silva Filho
- Rosana Moore
- Taís Viscardi