O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma concorrência pública, realizada pela Prefeitura de Eunápolis, no sul baiano, após denúncias de irregularidades no processo de licitação. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi a autora do pedido de suspensão da licitação até que as irregularidades sejam apuradas.
Segundo a Embasa, o processo licitatório não cumpriu determinações previstas em lei, como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira.
Chama atenção que o TCM já havia proferido uma decisão cautelar anterior suspendendo a concorrência pública, mas mesmo assim a Prefeitura de Eunápolis reiniciou a licitação em outubro de 2024 desconsiderando as falhas apontadas.
O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do caso, deferiu a medida cautelar solicitada, alegando que o município não regularizou as falhas apontadas e que a continuidade da licitação poderia causar danos irreparáveis à prefeitura.
Com a suspensão, a gestão municipal está impedida de formalizar qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município já foi notificado para cumprimento da determinação e apresentação de esclarecimentos.
