O procurador-geral de Lauro de Freitas e coordenador da equipe de transição de Moema Gramacho, Kívio Dias Barbosa, comentou sobre a primeira reunião de transição de governo na cidade da região metropolitana de Salvador.
“As gestões precisam ser analisadas. A gente está buscando fazer com que ela aconteça toda dentro da normalidade. Não há dissolução de continuidade de serviços públicos, a educação está funcionando, a saúde está funcionando, assistência social, restaurante popular. Os equipamentos públicos estão funcionando normalmente”,disse.
“Claro que todo final de gestão precisa fazer ajustes, isso é público e notório. Não é só aqui em Lauro de Freitas. É até por conta da questão da Lei da Responsabilidade Fiscal, precisa fazer ajustes em relação aos servidores, que é inclusive positivo para a próxima gestão, até para que ela possa receber uma administração pública saneada, organizada, para que ela possa colocar o seu ritmo de administração pública”, emendou.
“Definimos aqui, e a prefeita Maimon Gramacho aceitou essa possibilidade, já encaminhar a pedido do coordenador Ricardo, o projeto de reforma administrativa da prefeita Débora, para a Câmara de Vereadores. A gente vai fazer isso, também uma alteração no orçamento, ajustes no orçamento são necessários. De modo que parece que as coisas estão tramitando”, acrescentou.
Barbosa disse ainda que a prefeita eleita Débora Régis deve seguir o Plano Plurianual ao menos neste primeiro ano de gestão, mas que ajustes podem ser feitos.
“O Plano Plurianual é uma legislação que foi aprovada já há quatro anos atrás. Inclusive, a nova prefeita vai fazer o Plano Plurianual da próxima gestão. Na realidade, ela assume a gestão com um orçamento que foi alinhado, ajustado entre as duas equipes, mas toda a parte de organização, de planejamento da cidade é feita através de um Plano Plurianual que tenha vigência até o ano que vem. Então, ela administra a cidade com um Plano Plurianual aprovado na gestão da prefeita Moema Gramacho”, afirmou.
“O que está tramitando na Câmara de Vereadores é a lei orçamentária, que é a obrigação da gestão encaminhar, independentemente de qualquer coisa, e o que nós acordamos aqui hoje é que faremos ajustes nesse. Para se adaptar, para se adequar à reforma administrativa que a gestora gostaria de fazer, a nova gestora gostaria de fazer”, concluiu.
